Política de Privacidade

Essa versão da nossa Política de Privacidade (doravante denominada ‘Política) é válida a partir de [10/09/2020]. A Vixtra Tecnologia e Serviços Financeiros LTDA (doravante denominada ‘VIXTRA’, ‘nós’, ‘nosso), com endereço na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 33, 13º andar, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo – CEP 04530-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.443.444/0001-04, reconhece a importância da privacidade, da segurança e da proteção de dados para seus clientes, e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) processados por meio dos sistemas da VIXTRA.

A VIXTRA emprega os melhores esforços para fornecer as proteções adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes e rigorosos.

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade informa a você, que visita o website VIXTRA.com (doravante denominado ‘Site’), acessa a Área do Cliente ou que fornece dados (‘Você), as práticas de privacidade da VIXTRA e indica as escolhas que Você pode fazer no âmbito da coleta e utilização dos dados que se refiram a Você.

Ao consentir com a presente Política, Você está ciente de que a VIXTRA será a Controladora nos casos em que couber à VIXTRA as decisões sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página.

Por isso, recomendamos que Você leia atentamente esta Política de Privacidade. Caso Você não concorde com as disposições estabelecidas nesta Política, interrompa imediatamente o acesso e o uso do nosso Site e/ou Área do Cliente.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito:

Você: qualquer usuário/visitante do Site e/ou Área do Cliente.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dados Pessoais Sensíveis:dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Tratamento: toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018);

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;

Base Legal: são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a VIXTRA a tratar Dados Pessoais.

2. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação. O acesso a esses links fará com que você saia do ambiente virtual da VIXTRA e pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre Você por terceiros.

A VIXTRA não controla, endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das da VIXTRA. Nesse sentido, nós recomendamos que Você leia com atenção as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer Aplicação de Terceiro com a qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

REDES SOCIAIS

Você tem a opção de clicar na lista dedicada às redes sociais como Youtube, Facebook, LinkedIn e Instagram que aparecem em nosso Site. As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no Site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento.

Quando Você clica nestes nomes, podemos ter acesso aos Dados Pessoais que Você tornou públicos e acessíveis por meio de seus perfis nas redes sociais em questão. Não criamos nem utilizamos nenhum banco de dados separado destas redes sociais com base nos Dados Pessoais que Você publicou ali e não utilizamos estes meios para tratar nenhum dado relacionado à sua vida privada.

Se Você não quiser que tenhamos acesso aos seus Dados Pessoais publicados nos espaços públicos de seu perfil ou de suas contas sociais, deverá utilizar os procedimentos fornecidos pelas redes sociais em questão para limitar o acesso a tais dados.

Lembramos que o acesso a estas Redes Sociais requer a aceitação de suas políticas de privacidade e termos e condições de uso para o Tratamento de Dados Pessoais realizados por elas.

3. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUAS FINALIDADES

A VIXTRA pode coletar e tratar os seguintes tipos de Dados Pessoais para as respectivas finalidades:

› Nome, e-mail, protocolo de Internet (‘IP) e nome da organização dos clientes para criação de acesso no Área do Cliente e disponibilização de consultas de status dos processos, solicitações, faturas e vencimentos referentes às importações/exportações;

› Nome e e-mail dos fornecedores para criação de acesso no Área do Cliente e disponibilização de consulta de pagamentos e realização de uploads de notas fiscais e boletos;

› Nome completo, e-mail e número de telefone (opcional) para que a VIXTRA possa entrar em contato com Você através da sua mensagem encaminhada pelo Site para fins comerciais;

› Nome, CPF, RG, e-mail e endereço dos clientes para preenchimento da ficha cadastral (documento interno com todas as condições formalizadas no contrato);

› CPF para análise das anotações negativas constantes em bureaus de crédito;

› Nome, CPF, RG, endereço e estado civil para qualificação das partes no contrato;

› Qualquer outro Dado Pessoal que nos seja enviado por Você por meio de nossas plataformas ou canais de comunicação para acesso aos nossos serviços.

Caso os seus Dados Pessoais sejam coletados em outro ambiente ou para outros fins (por exemplo, cadastro para emprego), você será devidamente notificado e, consequentemente, terá a oportunidade de exercer seu direito de escolha.

Ao compartilhar os Dados Pessoais, Você garante que possui embasamento legal para promover este compartilhamento, nos termos e formatos previstos pela legislação aplicável.

Em caso de compartilhamento de Dados Pessoais por pessoa jurídica, Você deverá assegurar que o compartilhamento dos Dados Pessoais seja realizado apenas por colaboradores, prepostos ou representantes, conforme aplicável, que possuam poderes para tanto. Você deverá restringir o acesso aos Dados Pessoais apenas àqueles colaboradores, prepostos ou representantes que efetivamente tenham necessidade de acessá-los para o cumprimento da finalidade informada ao Titular, e no limite necessário ao Tratamento, garantindo, ainda, que aqueles que, em seu nome, tenham, ou possam ter, acesso aos Dados Pessoais, respeitem e mantenham a confidencialidade e a segurança de tais Dados Pessoais, bem como observem o disposto na lei aplicável. A VIXTRA não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela legitimidade dos colaboradores, prepostos ou representantes que venham a compartilhar Dados Pessoais em nome/por conta e ordem de Você.

Todo e qualquer Dado Pessoal compartilhado com a VIXTRA será devidamente tratado nos termos da legislação vigente, podendo, inclusive, dentro dos limites legais, ser compartilhado conforme mencionado no item 5 desta Política de Privacidade. Você deverá assegurar que os Titulares dos Dados Pessoais estejam cientes da possibilidade do compartilhamento dos Dados Pessoais, conforme previsto no item 5 desta Política de Privacidade.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Quando você visita o nosso Site, a Área do Cliente e nossa Plataforma de Visibilidade, coletamos algumas informações automaticamente através da tecnologia de ‘Cookies. Os Cookies nos permitem, por exemplo, adaptar o nosso Site para atender aos seus interesses. Para mais informações sobre quais Cookies utilizamos e o propósito de cada um deles, consulte a nossa Política de Cookies.

5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: escritórios de advocacia, bancos, armazenamento de documentos, tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços. Nesses casos, garantiremos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a Você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

Podemos, também, compartilhar seus Dados Pessoais com instituições financeiras e/ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e com as quais Você já mantém ou possa vir a manter relação contratual em razão dos serviços já prestados ou a serem executados pela VIXTRA, com o propósito de realizar consulta sobre suas informações no Sistema de Informações de Crédito (SCR) ou nos sistemas que venham a complementá-lo ou substitui-lo, com o objetivo de subsidiar as decisões de crédito e de negócios da VIXTRA ou de qualquer das referidas instituições, sempre observando os termos da regulamentação vigente.

Não autorizamos nossos prestadores de serviços a utilizar e/ou divulgar seus dados, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais. Nossos prestadores de serviços são obrigados a resguardar adequadamente quaisquer Dados Pessoais que recebam da VIXTRA e são proibidos de usar os Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja a execução dos serviços sob sua responsabilidade conforme instruções fornecidas pela VIXTRA.

Nós não compartilhamos Dados Pessoais com terceiros, a menos que Você tenha previamente concordado com isso ou que haja permissão ou obrigação baseada em lei.

Além disso, podemos também compartilhar seus Dados Pessoais quando acreditarmos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder à solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da VIXTRA, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da VIXTRA.

Se tivermos que divulgar seus Dados Pessoais, nos comprometemos a revelar apenas aqueles estritamente necessários para processar seu (s) pedido (s) ou fornecer o (s) serviço (s) solicitado (s) ou ao cumprimento da disposição legal ou, ainda, de ordem aplicável.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A VIXTRA somente realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais em correspondência com alguma das hipóteses legais estabelecidas pela LGPD que autorizem a VIXTRA a tratar Dados Pessoais.

A realização de operações de Tratamento de Dados Pessoais pela VIXTRA poderá ser realizada nas seguintes hipóteses: (i) como parte do desempenho e gestão do relacionamento contratual ou de procedimentos preliminares ao contrato; (ii) para atender aos legítimos interesses da VIXTRA ou de terceiros; (iii) para o cumprimento de certas obrigações legais ou regulatórias; (iv) quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) para fins de pesquisa e proteção do crédito, incluindo consultas de suas informações em órgãos reguladores, Empresas Públicas Federais de Tecnologia da Informação (por exemplo, mas não limitada a SERPRO), bureaus de crédito (por exemplo, mas não limitado, ao SERASA, SPC, Boa Vista e QUOD) e cadastro positivo;; (vi) mediante o fornecimento do seu prévio consentimento.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Considerando a importância de proteger a privacidade de crianças e adolescentes, a VIXTRA não realiza o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes em seu Site e/ou Área do Cliente deliberadamente.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A VIXTRA não realiza o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Site, na Área do Cliente e/ou Plataforma de Visibilidade. Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o Tratamento é realizado, solicitaremos a Você o seu prévio consentimento de forma específica e destacada, para finalidades específicas e sob as condições descritas nesta Política.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS E PERÍODO DE RETENÇÃO

A VIXTRA adota os procedimentos e os padrões usuais de segurança física, eletrônica e gerencial, para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente. No entanto, esteja ciente que nenhuma empresa, incluindo a VIXTRA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais.

O acesso à Área do Cliente se dará por meio de usuário e senha confidenciais e de uso pessoal, sendo de sua responsabilidade manter a guarda, sigilo e a confidencialidade de sua senha.

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades comerciais legítimas da VIXTRA, incluindo os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, ou por um período especificamente exigido ou permitido pela legislação ou pela regulamentação aplicáveis.

Findo o prazo e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS

A VIXTRA respeita os direitos que Você possui na qualidade de Titular de Dados Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável.

Assim, Você tem o direito de confirmar se a VIXTRA realiza o tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a Você e de acessar os Dados Pessoais que Você nos forneceu ou que mantemos sobre Você.

A VIXTRA se empenha para garantir que o Tratamento de Dados Pessoais esteja de acordo com a legislação e que respeite os direitos e interesses dos titulares de Dados Pessoais. Caso note que a VIXTRA mantém Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, Você tem o direito de requerer que eles sejam corrigidos. Do mesmo modo, se Você constatar que a VIXTRA trata Dados Pessoais desnecessários ou excessivos ou que o Tratamento esteja em desconformidade com a legislação, Você tem o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais objetos da irregularidade. Além disso, Você tem o direito de requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa.

Caso já tenha outorgado seu consentimento anteriormente, você tem o direito de revogá-lo e de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais cujo Tratamento foi autorizado mediante esse consentimento. Contudo, no que se refere ao pedido de eliminação dos Dados Pessoais, esclarecemos que a construção desta Política de Privacidade levou em consideração as leis específicas que nos obrigam a reter determinados documentos e/ou informações por um período de tempo para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Assim, a solicitação de exclusão, no todo ou em parte, dos seus Dados Pessoais por nós armazenados será analisada sob este contexto. Em havendo recusa na eliminação dos Dados Pessoais, esta será devidamente justificada para Você.

Ainda, Você tem o direito de opor-se a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Da mesma forma, você tem o direito de requerer informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a VIXTRA tenha compartilhado seus Dados Pessoais.

Você também tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Se Você pretender que os Dados Pessoais que nós mantemos sobre Você sejam compartilhados com outro prestador de serviços ou de produtos, Você terá o direito de nos requerer a sua portabilidade de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial, e desde que referidos Dados Pessoais já não tenham sido anonimizados pela VIXTRA. Os exercícios dos direitos acima previstos devem se dar por meio do e-mail [email protected], e sua solicitação será analisada pelos responsáveis pela privacidade e proteção de Dados Pessoais da VIXTRA.

Em certos casos, sua solicitação pode ser negada com base em um fundamento legítimo, como quando o cumprimento do que foi requerido possa levar à exposição de Dados Pessoais que digam respeito a outro Titular de Dados Pessoais, nas hipóteses em que a VIXTRA seja legalmente impedida de divulgar tais informações ou, ainda, quando a VIXTRA seja impedida de atender seu pedido em razão de contrato com terceiros.

Em todos os casos de negativa pela VIXTRA, a devida justificativa será apresentada a Você.

9. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O consentimento pode ser revogado por Você a qualquer momento, mediante manifestação expressa, restando ratificados os Tratamentos dos Dados Pessoais realizados sob o amparo do consentimento anteriormente declarado e enquanto não houver requerimento de eliminação, ou seja, a VIXTRA não está obrigada a desfazer Tratamentos ocorridos antes do pedido de revogação e que obedeceram às permissões até então dadas por Você.

A revogação do consentimento pode significar que determinados serviços deixem de estar disponíveis para Você ou que passem a sofrer restrições ou limitações.

10. DOS CLIENTES INTERNACIONAIS

O servidor hospedado na República Federativa do Brasil.Se Você acessar o site de qualquer outro país ou região com eis que regem a coleta de Dados Pessoais, uso e divulgação, que diferem das leis em vigor na República Federativa do Brasil, ao se cadastrar, Você expressamente concorda que será considerada a legislação brasileira para a segurança de seus Dados Pessoais.

11. ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará no início a data em que se deu a revisão. Caso entenda necessário, Você poderá nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política de Privacidade por outros meios.

Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada em nosso Site, a menos que especificado de outra forma. De todo modo, Você deve verificar esta página regularmente para saber mais sobre o status desta Política. Caso Você não concorde com as mudanças realizadas e os novos termos da nossa Política, interrompa imediatamente o acesso e o uso do nosso Site e/ou Área do Cliente.

A data da última atualização desta Política é indicada no início e reflete a data efetiva dessa Política.

12. CONTATE-NOS

Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do seguinte endereço de e-mail: [email protected].