Política de Privacidade

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade informa a você, que visita o website VIXTRA.com (doravante denominado 'Site'), acessa a Área do Cliente ou que fornece dados ('Você), as práticas de privacidade da VIXTRA e indica as escolhas que Você pode fazer no âmbito da coleta e utilização dos dados que se refiram a Você.

Ao consentir com a presente Política, Você está ciente de que a VIXTRA será a Controladora nos casos em que couber à VIXTRA as decisões sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página.

Por isso, recomendamos que Você leia atentamente esta Política de Privacidade. Caso Você não concorde com as disposições estabelecidas nesta Política, interrompa imediatamente o acesso e o uso do nosso Site e/ou Área do Cliente.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito:

• Você: qualquer usuário/visitante do Site e/ou Área do Cliente.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Tratamento: toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018);
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
• Base Legal: são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a VIXTRA a tratar Dados Pessoais.

2. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação. O acesso a esses links fará com que você saia do ambiente virtual da VIXTRA e pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre Você por terceiros.

A VIXTRA não controla, endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das da VIXTRA. Nesse sentido, nós recomendamos que Você leia com atenção as políticas de privacidade e termos de uso de qualquer Aplicação de Terceiro com a qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

REDES SOCIAIS

Você tem a opção de clicar na lista dedicada às redes sociais como Youtube, Facebook, LinkedIn e Instagram que aparecem em nosso Site. As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no Site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento.

Quando Você clica nestes nomes, podemos ter acesso aos Dados Pessoais que Você tornou públicos e acessíveis por meio de seus perfis nas redes sociais em questão. Não criamos nem utilizamos nenhum banco de dados separado destas redes sociais com base nos Dados Pessoais que Você publicou ali e não utilizamos estes meios para tratar nenhum dado relacionado à sua vida privada.

Se Você não quiser que tenhamos acesso aos seus Dados Pessoais publicados nos espaços públicos de seu perfil ou de suas contas sociais, deverá utilizar os procedimentos fornecidos pelas redes sociais em questão para limitar o acesso a tais dados.

Lembramos que o acesso a estas Redes Sociais requer a aceitação de suas políticas de privacidade e termos e condições de uso para o Tratamento de Dados Pessoais realizados por elas.

3. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUAS FINALIDADES

A VIXTRA pode coletar e tratar os seguintes tipos de Dados Pessoais para as respectivas finalidades:

• Nome, e-mail, protocolo de Internet ('IP) e nome da organização dos clientes para criação de acesso no Área do Cliente e disponibilização de consultas de status dos processos, solicitações, faturas e vencimentos referentes às importações/exportações;
• Nome e e-mail dos fornecedores para criação de acesso no Área do Cliente e disponibilização de consulta de pagamentos e realização de uploads de notas fiscais e boletos;
• Nome completo, e-mail e número de telefone (opcional) para que a VIXTRA possa entrar em contato com Você através da sua mensagem encaminhada pelo Site para fins comerciais;
• Nome, CPF, RG, e-mail e endereço dos clientes para preenchimento da ficha cadastral (documento interno com todas as condições formalizadas no contrato);
• CPF para análise das anotações negativas constantes em bureaus de crédito;
• Nome, CPF, RG, endereço e estado civil para qualificação das partes no contrato;
• Qualquer outro Dado Pessoal que nos seja enviado por Você por meio de nossas plataformas ou canais de comunicação para acesso aos nossos serviços.

Caso os seus Dados Pessoais sejam coletados em outro ambiente ou para outros fins (por exemplo, cadastro para emprego), você será devidamente notificado e, consequentemente, terá a oportunidade de exercer seu direito de escolha.

Ao compartilhar os Dados Pessoais, Você garante que possui embasamento legal para promover este compartilhamento, nos termos e formatos previstos pela legislação aplicável.

Em caso de compartilhamento de Dados Pessoais por pessoa jurídica, Você deverá assegurar que o compartilhamento dos Dados Pessoais seja realizado apenas por colaboradores, prepostos ou representantes, conforme aplicável, que possuam poderes para tanto.

Todo e qualquer Dado Pessoal compartilhado com a VIXTRA será devidamente tratado nos termos da legislação vigente, podendo, inclusive, dentro dos limites legais, ser compartilhado conforme mencionado no item 5 desta Política de Privacidade.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Quando você visita o nosso Site, a Área do Cliente e nossa Plataforma de Visibilidade, coletamos algumas informações automaticamente através da tecnologia de 'Cookies. Os Cookies nos permitem, por exemplo, adaptar o nosso Site para atender aos seus interesses. Para mais informações sobre quais Cookies utilizamos e o propósito de cada um deles, consulte a nossa Política de Cookies.

5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: escritórios de advocacia, bancos, armazenamento de documentos, tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços.

Podemos, também, compartilhar seus Dados Pessoais com instituições financeiras e/ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e com as quais Você já mantém ou possa vir a manter relação contratual em razão dos serviços já prestados ou a serem executados pela VIXTRA.

Não autorizamos nossos prestadores de serviços a utilizar e/ou divulgar seus dados, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais.

Nós não compartilhamos Dados Pessoais com terceiros, a menos que Você tenha previamente concordado com isso ou que haja permissão ou obrigação baseada em lei.

Além disso, podemos também compartilhar seus Dados Pessoais quando acreditarmos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder à solicitações de informação feitas por órgão regulador; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da VIXTRA; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros.

Se tivermos que divulgar seus Dados Pessoais, nos comprometemos a revelar apenas aqueles estritamente necessários.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A VIXTRA somente realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais em correspondência com alguma das hipóteses legais estabelecidas pela LGPD que autorizem a VIXTRA a tratar Dados Pessoais.

A realização de operações de Tratamento de Dados Pessoais pela VIXTRA poderá ser realizada nas seguintes hipóteses: (i) como parte do desempenho e gestão do relacionamento contratual; (ii) para atender aos legítimos interesses da VIXTRA ou de terceiros; (iii) para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (iv) quando for necessário para o exercício regular de direitos; (v) para fins de pesquisa e proteção do crédito; (vi) mediante o fornecimento do seu prévio consentimento.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Considerando a importância de proteger a privacidade de crianças e adolescentes, a VIXTRA não realiza o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes em seu Site e/ou Área do Cliente deliberadamente.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A VIXTRA não realiza o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Site, na Área do Cliente e/ou Plataforma de Visibilidade. Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o Tratamento é realizado, solicitaremos a Você o seu prévio consentimento de forma específica e destacada.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS E PERÍODO DE RETENÇÃO

A VIXTRA adota os procedimentos e os padrões usuais de segurança física, eletrônica e gerencial, para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

O acesso à Área do Cliente se dará por meio de usuário e senha confidenciais e de uso pessoal, sendo de sua responsabilidade manter a guarda, sigilo e a confidencialidade de sua senha.

Os Dados Pessoais que coletamos podem ser retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades comerciais legítimas da VIXTRA, incluindo os propósitos descritos nesta Política de Privacidade.

Findo o prazo e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS

A VIXTRA respeita os direitos que Você possui na qualidade de Titular de Dados Pessoais e possibilita seu exercício em conformidade com a legislação aplicável.

Assim, Você tem o direito de confirmar se a VIXTRA realiza o tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a Você e de acessar os Dados Pessoais que Você nos forneceu ou que mantemos sobre Você.

A VIXTRA se empenha para garantir que o Tratamento de Dados Pessoais esteja de acordo com a legislação e que respeite os direitos e interesses dos titulares de Dados Pessoais.

Caso já tenha outorgado seu consentimento anteriormente, você tem o direito de revogá-lo e de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais cujo Tratamento foi autorizado mediante esse consentimento.

Você também tem o direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses.

Os exercícios dos direitos acima previstos devem se dar por meio do e-mail atendimento.vixtra@vixtra.com.

9. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O consentimento pode ser revogado por Você a qualquer momento, mediante manifestação expressa, restando ratificados os Tratamentos dos Dados Pessoais realizados sob o amparo do consentimento anteriormente declarado.

A revogação do consentimento pode significar que determinados serviços deixem de estar disponíveis para Você ou que passem a sofrer restrições ou limitações.

10. DOS CLIENTES INTERNACIONAIS

O servidor hospedado na República Federativa do Brasil. Se Você acessar o site de qualquer outro país ou região com leis que regem a coleta de Dados Pessoais, uso e divulgação, que diferem das leis em vigor na República Federativa do Brasil, ao se cadastrar, Você expressamente concorda que será considerada a legislação brasileira para a segurança de seus Dados Pessoais.

11. ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

À medida que a tecnologia e nossos serviços avançam, também adaptaremos nossa Política de Privacidade. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará no início a data em que se deu a revisão.

Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada em nosso Site.

12. CONTATE-NOS

Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação a respeito desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais, Você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do seguinte endereço de e-mail:

adamo.morone@vixtra.com